TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E RECEBIMENTO DE MERCADORIA
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente concorda integralmente com os termos e condições abaixo descritos:
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1. PRAZOS DE ENTREGA E DESPACHO
1.1. O prazo para despacho da mercadoria é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a confirmação do pagamento.
1.2. Após o despacho, o cliente deverá considerar os prazos estipulados pela transportadora responsável pela entrega.
1.3. Em caso de atraso na entrega, a responsabilidade será exclusivamente da transportadora, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que determina que a prestadora de serviço de transporte é responsável pelo cumprimento dos prazos acordados.
1.4. A Distribuidora Jamal Suplementos atuará como intermediadora para auxiliar na resolução de eventuais problemas, porém recomenda que o destinatário também entre em contato diretamente com a transportadora em caso de contratempos durante o transporte.
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2. PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DA MERCADORIA
2.1. O destinatário deverá conferir a mercadoria no ato da entrega, preferencialmente abrindo as embalagens na presença do entregador.
2.2. Para garantir que a entrega esteja correta, o destinatário deverá:
* Verificar se as etiquetas de transporte coincidem com os dados constantes na nota fiscal;
* Conferir se a quantidade de volumes e os itens descritos na nota fiscal estão corretos;
* Avaliar se os volumes estão devidamente lacrados e verificar a integridade física dos pacotes, inclusive na parte superior e inferior das caixas.
2.3. Em caso de divergências, como volumes amassados, danificados, molhados, com umidade, rasgados ou com qualquer sinal de avaria, o cliente deverá realizar a conferência completa dos itens na presença do entregador, registrando a ocorrência na nota fiscal.
2.4. Ressalva e Registro
* Caso seja constatada qualquer anormalidade, o cliente deverá registrar a ressalva na nota fiscal e solicitar a assinatura do entregador da transportadora;
* Sempre que possível, deverá também tirar fotos dos volumes danificados e entrar em contato imediatamente com o setor de relacionamento da empresa.
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3. COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS
3.1. Para compras realizadas com cartão de crédito cujos dados não correspondam aos dados da emissão da nota fiscal, a empresa se reserva o direito de solicitar medidas adicionais de segurança para garantir a autenticidade da transação.
3.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a intermediadora de pagamento poderá solicitar:
* Foto do cartão de crédito utilizado (com o código de segurança ocultado);
* Foto de documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH) da pessoa indicada na nota fiscal.
3.3. O cliente deverá encaminhar os documentos por e-mail, conforme solicitado, para validação e liberação da compra.
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4. CREDIBILIDADE DOS PRODUTOS E PROCEDÊNCIA
4.1. A Distribuidora Jamal Suplementos é distribuidora oficial das marcas que comercializa, garantindo a qualidade, originalidade e procedência de todos os itens oferecidos.
4.2. Todos os produtos possuem validade extensa e são adquiridos diretamente das indústrias fabricantes.
4.3. Em caso de alteração no cheiro, sabor, textura ou qualquer característica do produto, o cliente deverá entrar em contato diretamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante.
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5. IMPOSTOS E TAXAS
5.1. Todos os impostos, taxas e encargos incidentes sobre as mercadorias são de responsabilidade exclusiva do destinatário, seja pessoa física ou jurídica.
5.2. O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) poderá ser aplicado dependendo do estado de destino, conforme regulamentações estaduais vigentes.
5.3. A Distribuidora Jamal Suplementos não se responsabiliza por cobranças adicionais exigidas após o despacho da mercadoria.
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6. TAXA DE ARMAZENAMENTO E REENTREGA
6.1. Caso o destinatário não esteja presente no momento da entrega, haja recusa injustificada, alteração de endereço após o despacho ou qualquer impossibilidade de conclusão da entrega por responsabilidade do cliente, poderá ser cobrada taxa adicional de reentrega ou armazenagem pela transportadora.
6.2. Referidas taxas serão de responsabilidade exclusiva do destinatário.
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7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA NO SITE
7.1. A Distribuidora Jamal Suplementos respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. Todos os dados fornecidos pelos clientes são armazenados com segurança, utilizando sistemas de proteção e criptografia compatíveis com os padrões de mercado.
7.3. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para processamento dos pedidos, emissão de documentos fiscais, entregas e comunicações necessárias à relação comercial.
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8. DESISTÊNCIA APÓS ENVIO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
8.1. Caso o cliente desista da compra após o envio da mercadoria, esta deverá obrigatoriamente retornar ao remetente.
8.2. A empresa realizará a devolução dos valores pagos em até 30 (trinta) dias após o efetivo recebimento da mercadoria devolvida.
8.3. Para pagamentos via PIX ou boleto bancário, o reembolso será realizado diretamente ao cliente. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno seguirá as regras e prazos da administradora do cartão e da bandeira correspondente.
8.4. Serão descontados do valor a ser restituído:
* Taxas da transação financeira;
* Frete de envio;
* Frete de devolução.
8.5. Esta política observa e respeita as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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9. POLÍTICA DE FRETE GRÁTIS, ENTREGA, ÁREAS ESPECIAIS E ARMAZENAMENTO
9.1. Política de Frete Grátis
A Jamal Suplementos Nutricionais concede frete grátis para pedidos a partir de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em valor líquido.
A empresa arcará exclusivamente com até 5% (cinco por cento) do valor total da compra referente ao frete.
Exemplo:
* Compra de R$ 2.500,00 → frete máximo coberto: R$ 125,00.
Esse limite atende aproximadamente 99% (noventa e nove por cento) das cidades do Brasil.
Caso o valor do frete ultrapasse esse limite, a diferença deverá ser paga pelo cliente.
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9.2. Política de Entrega
As entregas são realizadas em horário comercial, conforme programação da transportadora.
Caso haja tentativa de entrega frustrada por ausência do destinatário, recusa indevida ou impedimento no local, a transportadora poderá cobrar taxa de reentrega, a qual será de responsabilidade exclusiva do destinatário.
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9.3. Entregas em Áreas Especiais e Taxas Adicionais
A transportadora realiza entregas em aproximadamente 99% (noventa e nove por cento) do território nacional.
Entretanto, em localidades consideradas de difícil acesso, áreas rurais remotas, regiões que exijam travessia por balsa, áreas de risco, zonas com restrições operacionais, locais sujeitos à violência urbana, limitações logísticas, restrições de circulação ou qualquer outra condição que dificulte, encare ou impossibilite a entrega direta no endereço informado pelo cliente, poderá haver incidência de taxa adicional de frete, a ser previamente informada.
Caso o cliente não concorde com o pagamento da referida taxa adicional, a mercadoria poderá ser disponibilizada para retirada na base, filial, centro de distribuição ou unidade operacional da transportadora mais próxima da localidade de destino, ficando a retirada sob responsabilidade exclusiva do cliente.
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9.4. Armazenamento e Taxas no Destino
Caso existam impostos, taxas ou encargos exigidos no destino e o destinatário não efetue o respectivo pagamento, a mercadoria poderá permanecer retida junto à transportadora.
Se o pedido permanecer parado por período superior a 7 (sete) dias, poderá ser cobrada taxa de armazenagem, cuja responsabilidade será exclusivamente do destinatário.
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10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
10.1. A Distribuidora Jamal Suplementos se reserva o direito de modificar, adicionar ou excluir cláusulas destes Termos e Condições a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.
10.2. O cliente é responsável por revisar periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações, sendo que a continuidade da compra ou utilização dos serviços implicará concordância com os novos termos.
