Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente concorda integralmente com os termos e condições abaixo descritos:

1. Prazos de Entrega e Despacho

1.1. O prazo para despacho da mercadoria é de até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
1.2. Após o despacho, o cliente deverá considerar os prazos estipulados pela transportadora.
1.3. Em caso de atraso na entrega, a responsabilidade será exclusivamente da transportadora, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que determina que a transportadora (prestadora de serviço) é responsável por cumprir os prazos acordados.
1.4. A Distribuidora Jamal Suplementos atuará como intermediária para a resolução de eventuais problemas, mas recomenda que o destinatário entre em contato diretamente com a transportadora em caso de contratempos durante o transporte.

2. Procedimentos de Recebimento e Conferência da Mercadoria

2.1. O destinatário deverá conferir a mercadoria no ato da entrega, abrindo as embalagens na presença do entregador.
2.2. Para garantir que a entrega esteja correta, o destinatário deve:
• Verificar se as etiquetas de transporte coincidem com os dados da nota fiscal.
• Conferir se a quantidade de volumes e os itens descritos na nota fiscal estão corretos.
• Avaliar se os volumes estão devidamente lacrados e verificar a integridade física dos pacotes, inspecionando a parte superior e inferior das caixas.
2.3. Em caso de divergências, como volumes amassados, danificados, com umidade ou rasgados, o cliente deve realizar a conferência dos itens na presença do entregador, registrando qualquer ocorrência na nota fiscal.
2.4. Ressalva e Registro:
• Caso seja constatada qualquer anormalidade, o cliente deve registrar a ressalva na nota fiscal e solicitar a assinatura do entregador da transportadora.
• Se possível, o cliente deve tirar fotos dos volumes danificados e entrar em contato imediatamente com o setor de relacionamento da empresa.

3. Compra com Cartão de Crédito de Terceiros

3.1. Para compras realizadas com cartão de crédito que não corresponda aos dados da emissão da nota fiscal, a empresa se reserva o direito de solicitar medidas adicionais de segurança para garantir a autenticidade da transação.
3.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a intermediadora de pagamento, responsável por fazer a intermediação do site com o cartão de crédito, poderá solicitar a foto do cartão de crédito (mascarando o código de segurança) e uma foto de um documento de identidade (RG ou CNH) da pessoa que será indicada na nota fiscal.
3.3. A intermediadora de pagamento solicita essas informações para emissão da nota fiscal, e o cliente deverá enviar os documentos por e-mail conforme solicitado, para garantir a validação da compra.

4. Credibilidade dos Produtos e Procedência

4.1. A Distribuidora Jamal Suplementos é distribuidora oficial dos produtos das marcas que comercializa, garantindo a qualidade e procedência de todos os itens oferecidos.
4.2. Todos os nossos produtos possuem validade extensa e são adquiridos diretamente das indústrias, sem intermediários.
4.3. Em caso de qualquer alteração no cheiro, gosto ou outras características dos produtos, o cliente deve entrar em contato diretamente com o SAC do fabricante.

5. Impostos e Taxas

5.1. Todos os impostos, taxas e encargos incidentes sobre as mercadorias são de responsabilidade exclusiva do destinatário, seja pessoa física ou jurídica.
5.2. O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) poderá ser aplicado dependendo do estado de destino da mercadoria, mas vale ressaltar que nem sempre ocorrerá, já que isso depende das regulamentações estaduais. A Distribuidora Jamal Suplementos não se responsabiliza por cobranças adicionais após o despacho da mercadoria.

6. Taxa de Armazenamento e Reentrega

6.1. Caso o destinatário não esteja presente para receber a mercadoria ou haja alteração no endereço após o despacho, será cobrada uma taxa adicional pela transportadora, sendo essa responsabilidade do destinatário.

7. Proteção de Dados Pessoais e Segurança no Site

7.1. A Distribuidora Jamal Suplementos respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. Todos os dados fornecidos pelos clientes são armazenados de forma segura, utilizando criptografia avançada para proteger as informações pessoais durante a navegação e o processo de compra.
7.3. As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para o processamento dos pedidos, realização das entregas e comunicações necessárias relacionadas à compra. Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações legais ou contratuais.

8. Desistência Após Envio e Política de Devolução

8.1. Caso o cliente desista da compra após o envio da mercadoria, por qualquer motivo (desistência, atraso, etc.), a mercadoria deverá ser devolvida ao remetente.
8.2. A Distribuidora Jamal Suplementos compromete-se a devolver o valor pago em até 30 dias após o recebimento da mercadoria pela transportadora, caso o pagamento tenha sido realizado via PIX ou BOLETO. No caso de pagamento via cartão de crédito, o valor será estornado conforme as políticas da bandeira do cartão de crédito utilizada para a compra.
8.3. O valor a ser devolvido será descontado das taxas da transação do site, o frete de ida e o frete de volta.
8.4. Essa política de devolução está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicando-se o prazo estendido conforme a logística envolvida no processo de devolução da mercadoria.

9. Alterações nos Termos e Condições

9.1. A Distribuidora Jamal Suplementos se reserva o direito de modificar, adicionar ou excluir qualquer item destes Termos e Condições, a qualquer momento, sem aviso prévio.
9.2. O cliente é responsável por revisar periodicamente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer atualizações.