Termos e Condições de Compra e Recebimento de Mercadoria
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente concorda integralmente com os termos e condições abaixo descritos:
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1. Prazos de Entrega e Despacho
1.1. O prazo para despacho da mercadoria é de até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
1.2. Após o despacho, o cliente deverá considerar os prazos estipulados pela transportadora.
1.3. Em caso de atraso na entrega, a responsabilidade será exclusivamente da transportadora, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que determina que a transportadora (prestadora de serviço) é responsável por cumprir os prazos acordados.
1.4. A Distribuidora Jamal Suplementos atuará como intermediária para a resolução de eventuais problemas, mas recomenda que o destinatário entre em contato diretamente com a transportadora em caso de contratempos durante o transporte.
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2. Procedimentos de Recebimento e Conferência da Mercadoria
2.1. O destinatário deverá conferir a mercadoria no ato da entrega, abrindo as embalagens na presença do entregador.
2.2. Para garantir que a entrega esteja correta, o destinatário deve:
* Verificar se as etiquetas de transporte coincidem com os dados da nota fiscal.
* Conferir se a quantidade de volumes e os itens descritos na nota fiscal estão corretos.
* Avaliar se os volumes estão devidamente lacrados e verificar a integridade física dos pacotes, inspecionando a parte superior e inferior das caixas.
2.3. Em caso de divergências, como volumes amassados, danificados, com umidade ou rasgados, o cliente deve realizar a conferência dos itens na presença do entregador, registrando qualquer ocorrência na nota fiscal.
2.4. Ressalva e Registro:
* Caso seja constatada qualquer anormalidade, o cliente deve registrar a ressalva na nota fiscal e solicitar a assinatura do entregador da transportadora.
* Se possível, o cliente deve tirar fotos dos volumes danificados e entrar em contato imediatamente com o setor de relacionamento da empresa.
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3. Compra com Cartão de Crédito de Terceiros
3.1. Para compras realizadas com cartão de crédito que não corresponda aos dados da emissão da nota fiscal, a empresa se reserva o direito de solicitar medidas adicionais de segurança para garantir a autenticidade da transação.
3.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a intermediadora de pagamento poderá solicitar a foto do cartão de crédito (com o código de segurança oculto) e uma foto de documento de identidade (RG ou CNH) da pessoa indicada na nota fiscal.
3.3. O cliente deverá enviar os documentos por e-mail conforme solicitado para garantir a validação da compra.
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4. Credibilidade dos Produtos e Procedência
4.1. A Distribuidora Jamal Suplementos é distribuidora oficial das marcas que comercializa, garantindo a qualidade e procedência de todos os itens oferecidos.
4.2. Todos os produtos possuem validade extensa e são adquiridos diretamente das indústrias.
4.3. Em caso de alteração no cheiro, sabor ou características dos produtos, o cliente deve entrar em contato diretamente com o SAC do fabricante.
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5. Impostos e Taxas
5.1. Todos os impostos, taxas e encargos incidentes sobre as mercadorias são de responsabilidade exclusiva do destinatário, seja pessoa física ou jurídica.
5.2. O DIFAL poderá ser aplicado dependendo do estado de destino, conforme regulamentações estaduais. A Distribuidora Jamal Suplementos não se responsabiliza por cobranças adicionais após o despacho da mercadoria.
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6. Taxa de Armazenamento e Reentrega
6.1. Caso o destinatário não esteja presente para receber a mercadoria ou haja alteração de endereço após o despacho, poderá ser cobrada uma taxa adicional de reentrega ou armazenagem pela transportadora. Essa taxa é responsabilidade exclusiva do destinatário.
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7. Proteção de Dados Pessoais e Segurança no Site
7.1. A Distribuidora Jamal Suplementos respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. Todos os dados fornecidos pelos clientes são armazenados com segurança e criptografia avançada.
7.3. As informações são utilizadas exclusivamente para o processamento dos pedidos, entregas e comunicações necessárias.
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8. Desistência Após Envio e Política de Devolução
8.1. Se o cliente desistir da compra após o envio, a mercadoria deverá ser devolvida ao remetente.
8.2. A empresa devolverá o valor pago em até 30 dias após o recebimento da mercadoria pela transportadora (PIX ou boleto). Para cartão de crédito, o estorno seguirá as regras da bandeira.
8.3. Serão descontados: taxas da transação, frete de ida e frete de volta.
8.4. A política segue o Código de Defesa do Consumidor.
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9. Política de Frete Grátis, Armazenamento e Entrega
9.1. Política de Frete Grátis
A Jamal Suplementos Nutricionais concede frete grátis para pedidos a partir de R$ 2.500,00 (valor líquido).
A empresa arca somente até 5% do valor total da compra referente ao frete.
Exemplo:
* Compra de R$ 2.500,00 → frete máximo coberto: R$ 125,00.
Esse limite cobre cerca de 99% das cidades do Brasil.
Caso o frete ultrapasse esse valor, a diferença será paga pelo cliente.
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9.2. Política de Entrega
As entregas são feitas em horário comercial.
Se houver tentativa de entrega frustrada por ausência do destinatário ou impedimento no local, a transportadora poderá cobrar taxa de reentrega, a ser paga pelo destinatário.
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9.3. Armazenamento e Taxas Adicionais
Se houver impostos ou taxas no destino e o destinatário não efetuar o pagamento, o pedido poderá ficar retido.
Caso permaneça mais de 7 dias parado, poderá ser cobrada taxa de armazenagem, responsabilidade do destinatário.
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10. Alterações nos Termos e Condições
10.1. A Distribuidora Jamal Suplementos se reserva o direito de modificar, adicionar ou excluir itens destes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.2. O cliente é responsável por revisar periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações.
